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Empresas que contratam profissionais autônomos ou prestadores de serviços por meio de pessoa jurídica devem redobrar a atenção. O Supremo Tribunal Federal autorizou a retomada da t...
Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com...
O setor de destilados apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para definir a tributação das bebidas alcoólicas por meio do Imposto Seletivo (IS), previsto na Reforma Tribu...
A Resolução CVM nº 244/2026 alterou o regime de divulgação dos relatórios de sustentabilidade no Brasil, ao tornar voluntária a apresentação desses documentos para companhias abert...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos de forma geral não podem...
A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Merca...
Uma mobilização de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculada ao Ministério da Previdência Social, registrou 1.254 atendimentos em ações realizadas no est...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu decisões liminares que suspendem a cobrança do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda...
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu mudanças na estrutura tributária brasileira e na gestão das contas públicas como caminhos para melhorar o equilíbrio fiscal nos próxi...
A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o...
